Deputados aprovam mordomias em
benefício próprio
Assembleia da República
Antigos deputados
passam a ter subsídio de reintegração, isenção de direitos aduaneiros, livre
trânsito, passaporte diplomático e livre trânsito do Parlamento
Depois de aprovar as condições – regalias e
remunerações – para os antigos chefes do Estado, a Assembleia da República
volta a ser generosa com todos os ex-deputados. O parlamento decidiu alterar,
ontem, dois artigos no Estatuto e Previdência do Deputado, oferecendo-lhe uma
reforma de luxo, que vai desde isenções fiscais à facilidade de deslocação.
Com a alteração dos artigos 24 e 25 do Estatuto e
Previdência do Deputado, quem já desempenhou esta função passa a ter direito a
subsídio de reintegração, isenção de direitos aduaneiros e outras imposições
inerentes à importação de uma viatura para transporte próprio, livre trânsito
nas instalações parlamentares e passaporte de serviço.
A decisão do parlamento é, no fundo, uma reacção à
pressão exercida por antigos deputados, que entendem que após as funções devem
manter o “status”. Aliás, este é o entendimento do presidente da Comissão dos
Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Teodoro Waty: “um
aspecto importante, embora apareça em poucos artigos, é a dignidade que nós entendemos
que deve ser dada aos antigos deputados da Assembleia da República
Fonte: O pais online
