Deputados aprovam mordomias em benefício próprio

Deputados aprovam mordomias em benefício próprio

Assembleia da República

Antigos deputados passam a ter subsídio de reintegração, isenção de direitos aduaneiros, livre trânsito, passaporte diplomático e livre trânsito do Parlamento

Depois de aprovar as condições – regalias e remunerações – para os antigos chefes do Estado, a Assembleia da República volta a ser generosa com todos os ex-deputados. O parlamento decidiu alterar, ontem, dois artigos no Estatuto e Previdência do Deputado, oferecendo-lhe uma reforma de luxo, que vai desde isenções fiscais à facilidade de deslocação.

Com a alteração dos artigos 24 e 25 do Estatuto e Previdência do Deputado, quem já desempenhou esta função passa a ter direito a subsídio de reintegração, isenção de direitos aduaneiros e outras imposições inerentes à importação de uma viatura para transporte próprio, livre trânsito nas instalações parlamentares e passaporte de serviço.

A decisão do parlamento é, no fundo, uma reacção à pressão exercida por antigos deputados, que entendem que após as funções devem manter o “status”. Aliás, este é o entendimento do presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Teodoro Waty: “um aspecto importante, embora apareça em poucos artigos, é a dignidade que nós entendemos que deve ser dada aos antigos deputados da Assembleia da República

Fonte: O pais online